Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 01
Ano: 2025
Data: 17/03/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Cria o Estatuto
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÁO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÀO NO MUNICÍPIO DE PR.ESIDENTE BERNARDES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações